Pesquisador(a): PRISCYLLA KAROLINE DE MENEZES
Linha de Pesquisa: Formação de Professores de Geografia
Justificativa: Como previsto pela Constituição de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB de 1996), a Base Nacional Comum Curricular é um documento contemporâneo que vem para estabelecer aprendizagens essenciais e indispensáveis que todos os estudantes, crianças, jovens e adultos, têm direito; desse modo é de fundamental importância que os cursos de Licenciatura promovam a discussão de tal documento entre os acadêmicos e traga o professor das escolas para o debate, haja vista que a escola é um dos futuros campo de trabalho para os nossos acadêmicos.
Pesquisador(a): LINDALVA PESSONI SANTOS
Linha de Pesquisa: Didática e questões emergentes
Justificativa: A humanidade passa por difíceis experiências. Os problemas se avolumam e, cada vez mais, é necessário a consciência de que esses fatos não são isolados e esclarecidos por meio de um único campo de conhecimento. Salles e Matos (2016, p. 216) afirmam que “[...] não é possível observar o mundo e a vida somente através de abordagens disciplinares fechadas, onde uma área pretende resolver as situações complexas da vida, sem conexão com o todo que compõe a vida e as circunstâncias”. Essa configuração do cenário atual tem exigido de pesquisadores e professores, reflexões sobre o papel da educação e da escola frente às questões engendradas de forma muito intensa na contemporaneidade. Este macroprojeto se apoia em autores e grupos de pesquisadores que defendem a ressignificação dos processos educativos; ou seja, advogam por práticas, modos e desenvolvimento dos processos de ensino e de aprendizagem, no intuito de desenvolver os sujeitos e construir conhecimentos, valores e atitudes que sejam transformadoras dos seres e das realidades. Desse modo, defendem que tais processos não sejam lineares, mas, contextualizados a partir de uma concepção mais complexa da realidade. Moraes (2010) destaca a importância do compromisso com o desenvolvimento de uma aprendizagem que favoreça a reforma de pensamento almejada por Edgar Morin, mediante o aprimoramento da capacidade de reflexão e consciência sobre os grandes desafios que a contemporaneidade nos apresenta. Em consonância com essas questões, este macroprojeto está vinculado ao Grupo de Estudos e Pesquisas em Didática e Questões Contemporâneas – Didaktiké Fe/UFG (dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/7805627761585698). O grupo desenvolve pesquisa vinculada a Rede Internacional de Escolas Criativas - RIEC e a Associación de Escuelas Creativas – ADEC. Na percepção do Didaktiké e da RIEC estão sendo desenvolvidas iniciativas marginais, ou seja, iniciativas que emergem às margens da cultura institucional tradicional da sociedade e dos destaques midiáticos. Elas se manifestam por meio de reorganizações na relação com o conhecimento; reorganizações do saber; mudança no estilo de pensamento em prol de um pensar complexo. Essas iniciativas necessitam ser identificadas, estimuladas, bem como terem visibilidade. Morin (2011) esclarece que são fruto de uma efervescência criativa na atualidade, que são significativas no movimento de reforma do pensamento, reforma da educação, dentre várias outras reformas. As pesquisas mostram que escolas, projetos e/ou práticas pedagógicas emergentes,marginais, criativas e inovadoras são aquelas que rompem com o paradigma moderno, o que significa que transcendem e recriam concepções, fundamentos, valores e ações. Assim, contribuem para transformar as pessoas, os processos escolares, os contextos e a realidade social. São experiências, fruto de uma nova consciência nutrida por uma cultura de mudanças ontológicas, epistemológicas e metodológicas. Segundo Tomio, Adriano e Silva (2016, p. 368) “[...] existem algumas instituições de ensino que priorizam processos de ensinar inovadores e criativos, para promover uma educação transformadora baseada em valores, potenciais humanos e habilidades para vida”. Ao acreditar na potencialidade dessas perspectivas é que este macroprojeto propõe investigar, analisar, sistematizar e compartilhar com o maior número possível de educadores, gestores, comunidade acadêmica, escolas, práticas pedagógicas e/ou projetos que transcendem práticas usais fundamentados por uma cultura de mudanças. A proposta desse macroprojeto se justifica nas reflexões de que, por séculos, as práticas pedagógicas foram desenvolvidas por meio de um modelo cartesiano, positivista, fragmentado e desconexo. Segundo Moraes (2014) a fragmentação que herdamos da modernidade reflete na cultura escolar dificultando os processos de ensino-aprendizagem; o que compromete a formação dos alunos e a relação com o mundo em que vivem. Segundo Diniz e Moraes (2016), é necessário que a escola possibilite uma reflexão sobre as crises da humanidade a fim de que o sujeito participe das decisões sociais e políticas de seu tempo como cidadãos sociais, culturais e terrestres. A busca, então, é por essas escolas, projetos e práticas pedagógicas que adotam novas posturas e atitudes frente às questões culturais, sociais, econômicas e ambientais. Nesse sentido, com o intuito de atender as demandas atuais pretende-se investigar, analisar, sistematizar e socializar projetos e práticas que primam por uma outra relação com os conhecimentos e estes com a vida. O que se propõe é pesquisar experiências que são capazes de religar, não apenas os diferentes saberes, mas também as diversas dimensões do triângulo da vida - indivíduo/sociedade e natureza (MORAES, 2010). A intenção é investigar propostas que tem estabelecido um diálogo entre os conhecimentos sistematizados e o contexto sócio-histórico-cultural contemporâneo, suas demandas e especificidades.
Pesquisador(a): WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA
Linha de Pesquisa: História do Pensamento Geográfico
Justificativa: A geografia brasileira, sobretudo a que é ensinada nos centros de ensino superior, sejam eles públicos ou privados, é tributária de uma marcante herança francesa. Mesmo que se leve em conta o afluxo de outros aportes teórico-metodológicos, provindos de outros centros e respectivas escolas geográficas (com relevo especial à geografia teorética de origem anglo-saxônica e que ganhou considerável importância a partir de fins da década de 1950 no Brasil), a presença do “modo francês de fazer geografia”, mesmo que mitigado pelos êmulos de outras matrizes teóricas concorrentes, ainda se faz presente a ponto de não esgotar o já desgastado debate entre determinismo ambiental e possibilismo que, a nosso ver, lança ainda mais luz a um certo privilégio retórico e político dado à matriz francesa quando comparada com outras matrizes. Nesse sentido, a presente abordagem se assenta na ideia que é preciso buscar os primórdios da geografia n’outras paragens que não aquelas que se limitam aos contributos da escola francesa. O fundamento de tal ideia coloca como horizonte heurístico a produção de obras de autores que são considerados precursores da geografia brasileira, como, por exemplo, as obras de Delgado de Carvalho e as de Aroldo de Azevedo. Evidentemente que o estudo mais percuciente dos passos decisivos na entronização de um saber geográfico não pode ficar premido pelo condão científico, uma vez que este só ganhou corpo entre nós no início do século XX. Assim, os ensaios de eruditos, recensões temáticas diversas de analistas da situação política brasileira do período, bem como, os produtos das viagens dos viajantes naturalistas europeus e nacionais, podem ser revisitados com o fulcro de se erigir estudos que possam minimamente evidenciar o papel, os efeitos e todo o raio de alcance de tais estudos.
Pesquisador(a): João Felipe da Silva Neto
Linha de Pesquisa: Desconstrução da heterocisnormatividade. Direitos.
Justificativa:
A concepção de gênero tem encontrado a necessidade de reformulação para a compreensão da pluralidade de sujeitos de direito que através dos tempos foram olvidados,
marginalizados e oprimidos. Gênero é algo performativo, na medida em que se constitui discursivamente e, por meio da reiteração de uma norma ou conjunto de normas, produz o que nomeia. O papel do Direito nesse contexto, torna-se primordial para além das normas. É necessário o debate para a inclusão de todos os sujeitos na sociedade como exercício e reconhecimento de cidadania. O Direito, ainda bastante dicotômico, precisa ampliar seus conceitos e hermenêutica jurídica para que possa atender a justiça.
Pesquisador(a): JUVAIR FERNANDES DE FREITAS
Linha de Pesquisa: Geografia Urbana
Justificativa:
A presente pesquisa propões analisar o crescimento do valor imobiliário na cidade de Anápolis nos últimos anos a partir de duas variáveis: 1) o ITBI (imposto de transmissão inter vivos); 2) pesquisa nos enunciados nos editoriais locais para finalidades de vendas de imoveis local, em especial nos finais de semana.
O ponto chave dos estudos sobre as cidades, na atualidade, assenta-se sobre o fenômeno da reestruturação urbana nas últimas décadas. Spósito (2007, p. 3) compreende que a “estruturação ou reestruturação urbana são as dinâmicas e os processos atinentes aos espaços regionais e/ou ocorridos no âmbito das redes urbanas; como estruturação ou reestruturação da cidade”. A autora, assim, trabalha com a articulação entre duas escalas geográficas, a regional e a intra urbana.
A preocupação em compreender a forma como as cidades se estruturam, principalmente na escala intra urbana, permeia todas as discussões. Nos últimos anos o Brasil tem passado por momentos muito particulares no que se refere ao processo de inclusão social, diminuição da pobreza e ao mesmo tempo uma politica intensiva de construção de casas populares, que de forma particular tem orientado a estruturação urbana nas cidades de porte médio, impactando no valor imobiliário . Ao diagnosticar este fenômeno, sugere-se que a cidade de Anápolis compõe uma problemática para analise dos seus agentes, como empreendedores,especuladores,o estado, agentes financiadores etc.
A região onde Anápolis está inserida relaciona-se à tendência de valorização de determinadas localidades, capazes de promover melhores retornos dos investimentos nas atividades produtivas. Além disso, constata-se que a cidade foi beneficiada, nos últimos anos, pelo fenômeno de concentração e desconcentração dessas atividades, bem como da diversificação do setor de serviços e das mudanças ocupacionais relacionadas à essa diversificação. Dentro desta perspectiva, considera-se que a cidade formam motivos justificadores para o estudo da temática
Pesquisador(a): HAMILTON AFONSO DE OLIVEIRA
Linha de Pesquisa: Dinâmica socioeconômica nos ambientes urbano e rural
Justificativa: Sendo a História um campo do conhecimento que se caracteriza por ser multidimensional e polidisciplinar, que situa no tempo tudo o que é humano permitindo unificar o estudo de todos os fenômenos culturais e nos conduzem a uma reflexão do presente (MORIN, 2001). Esta proposta de pesquisa pretende, analisar e refletir sobre a dinâmica histórica do desenvolvimento dos meios de comunicação e transportes em Goiás, a partir das transformações iniciadas com o advento da República que se tornou o principal elemento precursor da modernidade e do desenvolvimento. Em Goiás, a estrada de ferro, juntamente, com o posterior desenvolvimento do transporte rodoviário, que teve como marcos a construção de Goiânia (1936) e, especialmente, de Brasília (1960) que aceleraram o processo de urbanização e industrialização a partir do aprimoramento das técnicas de produção e exploração dos recursos naturais no cerrado impulsionado pelo discurso ideológico do progresso e da modernidade. Goiás esta inserido no contexto das políticas de modernização implementadas a partir do advento do período republicano, sobretudo, a partir de 1930, com Getúlio Vargas em que o discurso do progresso e da modernidade torna-se a base ideológica das políticas de governo e, também, uma alternativa ao atraso. Foi em torno do discurso do progresso e da modernidade é que as políticas públicas de desenvolvimento no Brasil foram e continuam sendo conduzidas pelos governos. E são estas políticas responsáveis pelas abruptas transformações sociais e culturais que deram lugar a um país moderno, urbano e industrializado, em detrimento, de um país tradicionalmente agrário até o último quartel do século XX. No entanto, embora os objetivos do país tenham sido a da ânsia pelo progresso e pela modernidade, ao longo destes mais de cinco séculos de história, o país não conseguir se desvencilhar de antigas tradições e vícios que tem impedido conciliar desenvolvimento com crescimento econômico sustentável e com responsabilidade social. Antigas tradições e vícios alicerçados em passado remoto que, segundo Sérgio Buarque de Holanda (1995), provém da ação colonizadora portuguesa cujo princípio ético, moral e ideal que prevaleceu na mentalidade brasileira é o da aventura, em detrimento, do trabalho sistemático. Espírito aventureiro que ignora as fronteiras, os perigos (ou consequências) e tende sempre a transgredir (ou burlar) as leis visando alcançar objetivos imediatos e pessoais (ou de alguns grupos), em detrimento, da coletividade. Os esforços tem como premissa a recompensa imediata, em detrimento, de ações previamente planejadas que visem o retorno de longo prazo, objetivando o bem comum. O espírito da aventura é que tem orientado ações, seja individuais ou coletivas, manifestadas de forma inconsciente nos costumes e tradições do hábito de não planejar. Isto se manifesta nas ações políticas de governos (e não de Estado) profundamente caracterizadas pelo personalismo de quem (ou de grupos) se encontram à frente do poder Executivo, que, na maioria das vezes se sobrepõe sobre os poderes Legislativo e Judiciário e, pela inexistência de políticas de Estado de médio e longo prazo para o desenvolvimento. Também, nas relações mais simples da vida cotidiana, quase tudo é tratado de forma muito provisória e, quase sempre, as ações individuais ou coletivas não são devidamente planejadas e não se tem a consciência clara das eventuais consequências positivas ou negativas de determinadas destas ações. O resultado das políticas de desenvolvimento no Brasil ao longo do século XX e neste limiar do século XXI tem acentuado as desigualdades regionais que evidenciados pelos diversos problemas sociais, econômicos e ambientais que se manifestam em todas as localidades do território nacional, inclusive, no cerrado, decorrentes da não ruptura definitiva das velhas tradições do passado. Na década de 1930, uma parcela expressiva da elite política e intelectual, inclusive, Sérgio Buarque de Holanda, acreditavam que a alternativa para a superação do atraso viria com a modernização, mas, passado mais de 80 anos, o que realmente mudou? Ou, o que não mudou? Quais foram as consequências das políticas de modernização e integração nacional implementadas a partir do advento da República em 1889? Hoje, somos um país moderno? Que modernidade nós temos? Quais foram (ou, são) os custos (ou, impactos) econômicos, sociais, culturais e ambientais desta modernidade? Sendo que a História permite a unificação do estudo de vários fenômenos culturais decorrentes das ações humanas no tempo, cuja finalidade não é apenas a reconstituição do passado por si mesmo, mas, uma reflexão do presente a partir dos problemas do presente, o projeto pretende contribuir para uma reflexão das venturas e desventuras da modernidade no contexto histórico-cultural e no território, em especial, no cerrado brasileiro na relação passado/presente.
Pesquisador(a): JEAN ISÍDIO DOS SANTOS
Linha de Pesquisa: Movimentos Sociais
Justificativa:
O tema da presente pesquisa diz respeito ao MTST, movimento social que se organizou no fim da década de 1990, no Brasil, com o intuito de atuar nos grandes centros urbanos, na luta pela garantia da moradia para os trabalhadores sem teto. O MTST é um movimento heterogêneo que no seu núcleo interior é constituído por indivíduos de classes, (proletários, lumpemproletários) e subdivisões (jovens, adultos), que lutam no combate à segregação social e atuam na busca por um modelo de cidade mais justa e que garanta o direito à moradia. A pesquisa a ser realizada tem como objetivo a compreensão das experiências e do impacto político do MTST no contexto e na luta contra a hegemonia neoliberal. A presente pesquisa visa refletir sobre a dinâmica política e prática do MTST frente ao aparato repressivo estatal.
Convergindo com essa intensificação da mobilização de organizações da sociedade civil, a articulação coletiva das lutas urbanas e tendo como tema de pesquisa o MTST que surgiu no intuito de aglomerar as lutas urbanas que reivindicam a moradia, o presente projeto de pesquisa vincula-se à linha de pesquisa Movimentos Sociais, Poder Político e Transformação Social do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da UFG. Assim como essa linha de pesquisa, este projeto busca compreender o MTST e a sua dinâmica de luta, os enfrentamentos contra o poder político instituído e a suas lutas cotidianas pela transformação social. Neste sentido, os movimentos sociais, no seu processo de organização coletiva, passam a interferir na história na medida em que as dinâmicas das lutas sociais se avolumam. Nosso intuito é o de buscar compreender se estas organizações criam formas alternativas de ação política autônoma.
Por isso, acreditamos que o objeto deste estudo pode ser mais bem desenvolvido a partir da contribuição de categorias, conceitos e teorias que serão fundamentais no processo investigativo, Gohn (2012) Alonso (2009) Bottomore (1981), Viana (2016), (2017), Scheren-Warren (1987), Jensen (2016) Harvey (2009), Castels (1980), etc. A Sociologia dos Movimentos Sociais tem se constituído como um campo teórico em expansão tanto no Brasil quanto na América Latina, principalmente com a formação e ampliação de novos movimentos sociais e de embates contra o Estado tão evidentes neste século. No que diz respeito à formulação teórica, este projeto de pesquisa se justifica por ser uma tentativa de identificar a dinâmica das formas alternativas de ação política, processo que vem crescendo na contemporaneidade e que se apresenta como modelo organizacional alternativo às formas hegemônicas de participação política, sobretudo as enraizadas nas instituições estatais, nos partidos políticos, etc. Sendo assim, acreditamos ser um projeto relevante para a contribuição e ampliação dos estudos relativos aos movimentos sociais, as participações e lutas populares, a luta pela moradia urbana, ou seja, às lutas que contribuem para a transformação social.
Pesquisador(a): JANÃINE DANIELA PIMENTEL LINO CARNEIRO
Linha de Pesquisa: Dinâmicas territoriais. Formação Socieoespacial do Campo em Goias.
Justificativa:
A lógica societal hegemônica é a da reprodução do capital, fundamentada no movimento de acumulação e expansão geográfica, reorganização espacial e desenvolvimento geográfico desigual. Sob esta lógica o capital se territorializa nos diversos espaços, reinventando a organização política, social e econômica, as relações socioambientais e o trabalho (HARVEY, 2000). As faces da expansão geográfica capitalista expressam características particulares, que exigem diversas estratégias do capital para garantir a sua reprodução, concomitante à reestruturação do trabalho e dos sujeitos para a sua reprodução social. Interessa-nos compreender as dimensões espaciais dessas processualidades no território goiano.
As formas de expansão capitalista promovem um constante reordenamento espacial, que se acelera a partir da década de 1970. No Brasil, está pautado na modernização conservadora da agricultura, na redistribuição territorial da indústria e na despatrimonialização-desestatização que privatiza a gestão do espaço (MOREIRA, 2005). Nos anos 1990, tem-se a consolidação do agronegócio, com a associação do capital agroindustrial com a grande propriedade fundiária, como uma estratégica econômica de capital financeiro, objetivando a extração do sobretrabalho e a renda da terra com subsídios do Estado (DELGADO, 2001). Nesta pesquisa, adota-se o conceito de agrohidronegócio, cunhado por Mendonça; Mesquita (2007) e incorporado por Thomaz Junior (2009, 2010a, 2010b, 2012), no qual se entende que as ações do capital agroindustrial se territorializam em diferentes áreas do Brasil, detendo também o controle dos recursos hídricos.
Em Goiás, o reordenamento espacial é incentivado pelas ações privadas e estatais no sentido de promover o desenvolvimento econômico regional, ampliando os índices de produção/produtividade, as projeções da balança comercial, as exportações. Todavia, esse processo é contraditório, pois se identifica a presença efetiva da lógica capitalista de produção no campo, ao mesmo tempo em que existem relações não capitalistas que são ressignificadas e incorporadas pelo processo de reprodução do capital. Identificam-se, também as Resistências e as (Re)Existências que se realizam cotidianamente, erigidas pelos sujeitos que lutam por sua reprodução social na terra, por meio do trabalho e das práticas socioculturais, evidenciadas em diferentes formas de organização sociopolítica.
O fato de a modernização do território, marcada nas últimas décadas pelo avanço das técnicas e tecnologias no campo (modernização da agricultura), com o agrohidronegócio - estabelecidos por constructos ideológicos, políticos e econômicos pautados na homogeneização da lógica capitalista nos diferentes espaços - não se territorializar de forma igualitária no campo em Goiás está vinculada à própria dinâmica espacial do campo brasileiro, marcada pelas disputas territoriais entre as diferentes classes sociais e, sobretudo, pelas recentes transformações decorrentes da territorialização do capital nas áreas de Cerrado, onde se desenvolvem relações desiguais entre capitalistas e camponeses, e entre outros sujeitos que estão envolvidos com o labor na terra.
Com isso, o campo deve ser analisado territorialmente, identificando-se lugares onde o capital encontra meios para se territorializar e onde não o faz diretamente, mesmo sendo incorporados ao modo de produção capitalista. No campo, existem os elementos que se transformam e os que se mantém, ou seja, um cenário de territórios em disputas, com conflitualidades e relações de poder (FERNANDES, 2012). Além disso, os diferentes territórios encontram-se hibridizados, com distintas relações hegemonizadas, construídas a partir da urdidura do capital e do trabalho, o que gera um mosaico de territórios em disputa (MENDONÇA, 2004).
Acredita-se que seja necessário analisar o território goiano a partir da sua heterogeneidade espacial, e não apenas na perspectiva de que a territorialização do capital nas áreas de Cerrado se constitui como agente hegemônico e homogeneizante do espaço. Os índices econômicos, a tecnificação e a verticalização da produção, assim como a modernização do território não são a única face da paisagem goiana. É preciso considerar as contradições, as territorialidades camponesas e as diferentes práticas de (Re)Existências, para não invisibilizar os conflitos decorrentes, sobretudo da atuação política dos trabalhadores, construídas cotidianamente para sua reprodução social. É preciso se atentar às processualidades históricas da formação do território goiano, aos efeitos do desenvolvimento geográfico desigual e combinado, e às práticas políticas e socioculturais dos trabalhadores do campo – e nas cidades -, assim como dos demais sujeitos que atuam nesses espaços.
Pesquisador(a): SIMONE PEREIRA SILVA BASTOS
Linha de Pesquisa: Administração
Justificativa:
A administração envolve várias áreas de uma organização, financeira e econômico, cenário intermo e externo, meio ambiente, planejamento, gestão de pessoas, clientes e produção.
Estudos nestas áreas são importantes, principalmente, aqueles que são regionais, porque levam em conta as particularidades das empresas locais e da sociedade local.
Estamos localizados em uma importante região produtiva do Estado de Goiás, com várias empresas de grande porte, com forte destaque para o agronegócio.
Área em que pesquisas ainda são poucas exploradas.
Pesquisador(a): AURÉLIO MARCOS SILVEIRA DE FREITAS
Linha de Pesquisa: direito agrário - ambiental - constitucional - trabalhista e previdenciário
Justificativa:
Reconhecer o acesso à jurisdição através da ação popular ambiental, proporcionando ao estrangeiro a defesa do meio ambiente e recursos naturais. Os bens ambientais são considerados bens difusos, podendo ser usufruídos por toda a coletividade. Nesse compasso, o bem ambiental é aquele definido constitucionalmente (art. 225, caput), como de uso comum do povo. E de fato, a Constituição Federal de 1988, artigo 5º, inciso LXXIII reconhece a ação popular como um remédio constitucional utilizado para a proteção de bens ambientais. Mas a Constitucional Federal de 1988 registra somente o raciocínio genérico sobre o assunto, deixando as peculiaridades, para a legislação reguladora. Assim, a lei federal n.º 4.717, de 29 de junho de 1965, foi recepcionada pela CF-1988, reconhecendo para o polo ativo qualquer cidadão brasileiro, definindo como prova da cidadania, para ingresso em juízo, o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda. Daí surge o questionamento nesta pesquisa científica, se os bens ambientais são bens difusos, intergeracionais e de uso comum, a sua proteção judicial também poderia ser pleiteada por estrangeiros, por exemplo, que estejam radicados no Brasil, afastando restrições sem o mínimo sentido, conforme (FIORILLO,2016).
Assim, a lei federal n.º 4.717, de 29 de junho de 1965, foi recepcionada pela CF-1988, reconhecendo para o polo ativo qualquer cidadão brasileiro, definindo como prova da cidadania, para ingresso em juízo, o título eleitoral, ou com documento que a ele corresponda. Daí surge o questionamento nesta pesquisa científica, se os bens ambientais são bens difusos, intergeracionais e de uso comum, a sua proteção judicial também poderia ser pleiteada por estrangeiros, por exemplo, que estejam radicados no Brasil, afastando restrições sem o mínimo sentido, conforme (FIORILLO,2016). Esta proposta de pesquisa científica acaba também abordando a importância do profissional advogado(a) na defesa do meio ambiente.Neste caso os advogados(as) que assinam a petição inicial da ação popular ambiental são brasileiros, com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, perfeitamente habilitados para a profissão em solo nacional. Estes advogados são os profissionais liberais ou intelectuais, conforme compreende o Código Civil de 2002, habilitados para a defesa dos interesses do seu cliente.O dilema aqui trazido, envolve a lei nº 4.717/65, que admite que o cidadão brasileiro será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista (Constituição, art. 141, § 38), mas não aborda o interesse do estrangeiro que também usufrui do bem ambiental, por ser um direito de uso comum. Este estrangeiro pode colaborar com a proteção ambiental, através de um questionamento no Poder Judiciário. Conforme (BULLOS,2012) na atualidade vivemos num estado democrático de direito, não havendo motivos para restringir o acesso da pessoa estrangeira ao Judiciário para a defesa do meio ambiente. Vale salientar que a Lei n.º 4.717/65 foi sancionada no período do regime militar, por Humberto de Alencar Castello Branco, militar que articulou o Golpe de 31/03/1964, tendo como objetivos a intervenção militar, acabando com as reformas nacionalistas, representadas pelo Partido Trabalhista Brasileiro e o projeto de reformas de Base do governo João Goulart. O momento em que vivemos hoje é diferente daquele de 1964. O cenário social é diferente. Os militares da época estavam envolvidos no cenário da guerra fria e os estrangeiros eram vistos como inimigos do estado e possíveis agentes invasores. É claro que isto não justifica o Golpe militar de 1964, embora na atualidade brasileira ainda existam vozes de opróbio. Venho ressaltar que nossa pesquisa é juridicamente técnica e não politicamente ideológica. Além do mais, embora a lei nº 4.717/65 embora recepcionada pela Constituição Federal de 1988, acaba encontrando uma questão duvidosa, quando confrontada com o artigo 5º, inciso XXXV, que diz que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
Enfim este projeto de pesquisa científica, aborda o assunto inerente à interdisciplinaridade entre o direito agrário, o direito ambiental e o direito constitucional, visando a defesa jurídica do bem ambiental no Brasil através da jurisdição. Já ultrapassamos o período histórico da autotutela e na atualidade vivenciamos a jurisdição como mecanismo de solução de conflitos de interesses. Por isto, o profissional da advocacia é essencial ao propor a demanda judicial chamada de ação popular, perante o foro da localidade onde o bem ambiental está sendo lesionado. E o polo ativo desta demanda, em razão da modernidade antropológica em vivemos, pode reconhecer tanto o cidadão brasileiro como também o estrangeiro que preocupado com as questões ambientais, demonstra boa fé na defesa dos recursos naturais.